Visto D2

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Por  Izabella Schroeder  - Advogada associada da Marcos Inácio Consultores 

 

O visto D2 é conhecido como visto de empreendedor, portanto, indicado para todos os estrangeiros que pretendem montar seu negócio e viver em Portugal. Esta modalidade de visto foi criada pelas entidades governamentais com o objetivo de promover a economia e atrair novos negócios para o país, e confere a possibilidade de residência para os empreendedores estrangeiros, abarcando os membros de sua família.

Um dos pontos que contribui com a procura desta modalidade de visto é o fato de Portugal possuir um sistema menos burocrático para abertura de empresas, permitindo que o interessado empreenda sem desembolsar vultuosas quantias monetárias. Além do mais, o país é um ótimo destino para aqueles que desejam desenvolver atividades autônomas e pode ser visto como um ponto de partida para quem deseja empreender em todo o mercado Europeu.

Esta modalidade de visto é aplicada a todos os cidadãos estrangeiros que não possuem nacionalidade portuguesa, nem outra nacionalidade europeia e que pretendam realizar uma atividade de investimento no país. Também podem solicitar o visto e empreendedor, os estrangeiros que já possuem seu negócio próprio em Portugal.

Todavia, não podemos deixar de mencionar que para deferimento do pedido de visto o Consulado Geral de Portugal exige a demonstração de que o investimento realizado apresenta relevância social e econômica para o país. Além disso, existem outros requisitos que devem ser considerados, por exemplo:  o já mencionado Plano de Negócios, a experiência do empreendedor, a comprovação de meios econômicos para o investimento proposto e a capacidade financeira de quem irá empreender.

Assim, é indispensável criar um Plano de Negócio que apresente todos os dados relevantes e fundamentais, de modo a especificar a forma do empreendimento e no que consiste o seu negócio. É verdade que ter seu empreendimento constituído formalmente pode ser mais favorável para o deferimento do visto, porém um projeto bem elaborado também é capaz de garantir o seu visto de empreendedor.

Não podemos deixar de mencionar que o portador do visto D2 poderá solicitar a regularização da estada dos membros de sua família por meio do reagrupamento familiar, permitindo que estes residam no território português de forma legal. Esta extensão de residência poderá ser aplicada ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, aos pais do residente ou de seu cônjuge ou companheiro e aos irmãos menores, desde que se encontrem sob a tutela do residente.

Por fim, o procedimento para obtenção do visto é composto por duas etapas, a primeira deverá ser operada juntamente com o centro de solicitação de vistos de Portugal no local de residência do requerente (Brasil), e a segunda etapa será operada em Portugal, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Em síntese, na primeira etapa o interessado deverá providenciar toda a documentação exigida pelo Consulado e submetê-la à apreciação do centro de solicitação de Visto. Após a realização de entrevista e análise dos documentos, o interessado será informado sobre o deferimento ou não do visto. No caso de deferimento o requerente receberá seu passaporte com o visto e, se indeferido, terá a oportunidade de apresentar um recurso em face da decisão administrativa que optou pelo indeferimento.

Em Portugal, o solicitante deve providenciar a documentação complementar e solicitar agendamento do seu pedido de Autorização de Residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Deverá comparecer no local e hora marcados, munido de toda a documentação e, caso não falte nenhum documento, o pedido de será deferido, sendo confeccionado o Cartão de Autorização de Residência para o requerente, o qual lhe confere os mesmos direitos de um cidadão português.

 

 


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